Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

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TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

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Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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